sábado, 19 de novembro de 2011

Sem acordo, MP-CE prossegue com Ação Civil Pública para extinção de fundações icoenses.

Realizada na manhã da última quarta-feira [16], o encontro entre o promotor de Justiça, Luciano Tonet, e representantes de três fundações icoenses não resultou em acordo.

As fundações são Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, deputado Walfrido Monteiro e Cultural Manuel Antônio Nunes Neto, mantenedoras das rádios Brasil FM, Icó Fm e Papagaio FM, respectivamente.

Apesar dos apelos por parte da comunidade e de representenantes de diversas entidades da sociedade, não houve o encaminhamento esperado no encontro. Na semana passada, o Ministério Público do Ceará [MP-CE] ingressou na justiça local com Ação Civil Pública solicitando a extinção das três fundações culturais mantenedoras das emissoras de rádio.

Para o Ministério, na Ação, as fundações não desempenham nenhuma ação e não cumprem finalidade conforme os estatutos. A constatação é de que as entidades foram criadas apenas para obter concessão das rádios no Ministério das Comunicações.

A reunião desta quarta seria para tentar obter um Termo de Ajuste de Conduta [TAC], mas em meio às discussões não houve acordo e o promotor decidiu manter a Ação Civil Pública. Seguindo o trâmite, os representantes das fundações deverão apresentar defesa oportuna e aguardar julgamento da Justiça. O andamento apresentado aumenta as chances das emissoras serem fechadas, com a extinção das fundações culturais que mantêm as emissoras.

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