terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Relatório setorial do Senado confirma salário mínimo de R$ 622,73 em 2012


Valor representa um aumento nominal de 14,26% em relação aos R$ 545,00 atuais.

O valor do salário mínimo para o próximo ano deve ser mesmo de R$ 622,73. O dado consta do relatório setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social, relativo ao projeto de lei orçamentária de 2012, em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado Federal.

O valor representa um aumento nominal de 14,26% em relação ao salário atual, de R$ 545. O aumento havia sido encaminhado ao Congresso, no fim de novembro, pelo Ministério do Planejamento, em ofício com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária.

De acordo com o que estabelece o artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o projeto e a lei orçamentária incluirão os recursos necessários ao atendimento do reajuste do salário mínimo, em atendimento à sua política de valorização de longo prazo prevista na Lei 12.382/2011.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo provoca acréscimo líquido de R$ 289,8 milhões nas despesas orçamentárias do governo.

*Com Agência Senado.

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