Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quarta-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa, o valor do piso salarial para os professores da rede pública estadual. Com a proposta, nenhum professor da rede estadual poderá receber menos que R$ 1.451 de vencimento-base inicial.
O projeto de lei, oriundo da mensagem de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
Piso Nacional
Desde 2008, os educadores cobram a implantação do Piso Nacional do Magistério aqui no Ceará. O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Com a matéria aprovada nesta quarta, pela Assembleia Legislativa, o governo o Estado acompanha a determinação do MEC.
Garantia e jornada
A proposta visa garantir que nenhum servidor do grupo perceberá vencimento mínimo inferior ao piso salarial profissional do País, instituído pela lei federal 11.738 para a jornada semanal de 40 horas.
Valor
Como explicou o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), a medida é retroativa a janeiro deste ano e significa que nenhum professor da rede estadual receberá menos que R$ 1.451 de vencimento-base inicial.
Tramitação
A matéria agora segue para sansão do governador Cid Gomes (PSB) e entra em vigor, com data retroativa a 1º de janeiro de 2012, após a publicação no Diário Oficial.
Fonte: JANGADEIRO
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