Governo e Câmara prometem restabelecer rigor da Lei Seca no País

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o Governo deverá buscar, “rapidamente”, uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que consomem bebidas alcoólicas e dirigem veículos, mesmo quando houver a recusa de se submeter ao teste do bafômetro.

Quarta-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça, (STJ), em Brasília, decidiu que somente o bafômetro e o teste de sangue podem atestar a embriaguez do motorista, excluindo provas testemunhais ou exame médico.

Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista está desobrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ, podendo a comprovação de embriaguez ficar inviabilizada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa caminha para votar nos próximos dias o projeto que considera crime conduzir carro após ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.

Na prática, o texto institui a política do álcool zero para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, as penas são mais severas. do que estabelecia a legislação anterior Para quem conduzir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de oito a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de seis a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista.

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

“É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos(...)A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria”, disse Marco Maia.

Lei Geral da Copa

O presidente da Câmara disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas.

“Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir”, alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. “Ele tem de ser punido”, defendeu. “É uma atitude irresponsável, que não deve ser incentivada por ninguém”. (das agências de notícias)

E agora
ENTENDA A NOTÍCIA

Diante da repercussão negativa da decisão do Judiciário - pelos riscos à vida humana que a questão suscita - Executivo e Legislativo parecem sintonizados para reverter a situação. É aguardar o desfecho.