Ceará também cogita mudar previdência

Na carona do Regime de Previdência Complementar aprovado na Câmara dos Deputados, o Governo do Ceará pretende fazer mudanças semelhantes para seus novos servidores públicos. Desde o ano passado, foi apresentada ao governador Cid Gomes (PSB) proposta de separar a previdência do funcionalismo estadual em duas: uma para os atuais trabalhadores, outra para quem ingressar a partir da eventual mudança na lei. O governador orientou sua equipe econômica a aguardar iniciativas de outros estados e acompanhar os desdobramentos. Mas a iniciativa da União passa a ser a balizadora dos movimentos futuros, disse Eduardo Diogo, titular da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag). O secretário enfatiza, contudo, que ainda não há decisão tomada de mexer na previdência estadual. Mas ele defende a necessidade de alterações.

Em 2011, o Governo do Estado destinou R$ 1,4 bilhão para pagamento de aposentadorias e pensões, num universo total de 135 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O valor representa a despesa previdenciária não coberta pela contribuição de 11% paga pelos trabalhadores. O montante inclui a parcela de contribuição patronal, de 22%, mais o necessário para cobrir o déficit estadual.

O MODELO CEARENSEA proposta levada ao governador por sua equipe econômica segue os moldes do que a Câmara dos Deputados aprovou. A ideia é fixar teto de aposentadoria para os servidores contratados a partir da mudança. Assim, evita-se o questionamento quanto a mexer com direitos adquiridos. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse limite precisaria pagar contribuição extra para o fundo complementar. Embora as mudanças ainda estejam em análise, Eduardo Diogo já começou a discutir o assunto com os servidores. Citou como exemplos as situações da Grécia e da Europa como todo, cujas crises foram provocadas muito em função do colapso das aposentadorias. O secretário aponta que, embora as pessoas hoje vivam mais tempo, os parâmetros para aposentadoria se mantêm os mesmos. “Há necessidade de acompanhar as transformações e definir parâmetros novos, contemporâneos, para quem entra daqui para frente”, afirmou.

VOTAÇÃO RACHOU BANCADA DO ESTADOSe dependesse da bancada cearense no Câmara dos Deputados, o projeto de Regime de Previdência Complementar não seria aprovado. Dos 20 parlamentares do Ceará presentes, nove votaram contra, nove foram à favor, o único parlamentar de oposição – Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – obstruiu a votação, na tentativa de encerrar a sessão, e houve uma abstenção, de Genecias Noronha (PMDB). Particularmente impressionante o fato de três dos quatro votos do PT terem sido contra a proposta apresentada pelo governo Dilma Rousseff. José Guimarães foi o único petista cearense a votar a favor. Artur Bruno, Eudes Xavier e José Airton Cirilo votaram contra. O apoio da ultragovernista bancada cearense foi proporcionalmente menor que o da bancada nacional do PSDB, que orientou voto a favor da proposta do Palácio do Planalto e entregou 32 dos 47 votos dos seus deputados presentes. Claro que o fato de ser ano eleitoral estimula as dissidências na base aliada diante de assunto impopular entre o funcionalismo. Mas a situação não é nova. Em maio do ano passado, na apreciação da emenda mais polêmica ao Código Florestal, a divisão se repetiu. Havia 16 parlamentares do Estado presentes: oito foram a favor, oito contra. A conclusão é clara: a base de Dilma expõe toda sua fragilidade nos assuntos polêmicos – justamente quando a fidelidade seria mais necessária para o Palácio do Planalto. Resultado, em parte, do tratamento político menos afável dispensado pelo governo Dilma Rousseff à seu arco de sustentação. Fica também patente que a situação é particularmente delicada na bancada do Ceará.