TCM entrega ao Ministério Público relação de gestores com contas rejeitadas - VEJA A LISTA DE ICÓ ABAIXO!

Conselheiro Manoel Veras apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas.

Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.

Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.

“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.

Ico -Prestação de Contas de Governo

Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.

Lista em ordem alfabética

3 Pessoas ao todo

	Nome do(a) Prefeito(a) 1.JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR
	2.FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA 3.FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES

ICÓ - COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética
 14 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	ALCIDES DA COSTA MOREIRA FILHO
2	ANA NUBIA HOLANDA DE ALMEIDA
3	DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO
4	DENILSON BRASIL DE MELO
5	EXPEDITA LEITE NUNES
6	FLAMARION NUNES PEREIRA
7	FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA
8	JOAO ALMINO DE ALENCAR
9	LUCIA DE FATIMA BARRETO ALENCAR
10	MARCIO ANTONIO GUIMARAES LIMA
11	MARCOS ANTONIO NUNES BARRETO
12	MIGUEL SIQUEIRA VILAROUCA
13	QUILON PEIXOTO FARIAS
14	RITA NUNES DA SILVA

ICÓ - SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética

24 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	ALCIDES DA COSTA MOREIRA FILHO
2	DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO
3	DEUSIMAR DE ARAUJO RAMOS
4	DORGIVAL QUIRINO DE MOURA JUNIOR
5	EXPEDITA LEITE NUNES
6	FERNANDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
7	FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA
8	FRANCISCO EVANDRO DE ARAUJO
9	FRANCISCO JOSE NUNES CARRILHO
10	FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES
11	JACQUELINE COSTA LIMA LANDIM
12	JEQUELIA MARIA DE ALCANTARA SILVA
13	LUIZ ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
14	MARCIO GREYK GONCALVES SILVESTRE
15	MARCONIER CHAGAS MOTA
16	MARCOS ANTONIO NUNES BARRETO
17	MARIA FERREIRA DE ALENCAR FERNANDES
18	MATHEUS JOSE MONTEIRO BIZARRIA
19	MIGUEL SIQUEIRA VILAROUCA
20	NORMA GRANGEIRO LEITE LIMA
21	ORIEL GUIMARAES NUNES
22	QUILON PEIXOTO FARIAS
23	RICARDO JERONIMO LEITE GUIMARAES NUNES
24	ZUILA MARIA MACIEL MELO PEIXOTO