TCM entrega ao Ministério Público relação de gestores com contas rejeitadas – LISTA ABAIXO DE ORÓS!

Conselheiro Manoel Veras apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas.

Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.

Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.

“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.

ORÓS - Prestação de Contas de Governo

Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.

Lista em ordem alfabética

1 Pessoas ao todo

	Nome do(a) Prefeito(a)
	1.  ELIZEU BATISTA FILHO

ORÓS      - COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética

3 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	ANA NERI ROLIM MELO
2	JEAN WAGNER BEZERRA FERREIRA
3	MARIA LOPES DUARTE

ORÓS - SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética

14 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	ALUISIO MELO LIMA
2	ANA NERI ROLIM MELO
3	DEISE MATOS BARRETO
4	ELISEU BATISTA FILHO
5	FRANCISCA LUCIA NUNES
6	GERALDO CANDIDO RODRIGUES
7	JEAN WAGNER BEZERRA FERREIRA
8	JOSE BESERRA GOMES
9	JOSEFA AURINEIDE BATISTA DINIZ
10	JOSE GABRIEL BEZERRA FILHO
11	JOSE PEDRO DA SILVA
12	MARIA LOPES DUARTE
13	RAIMUNDA FRANCI COSTA BEZERRA
14	TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Notas

• * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
• ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do email secretaria@tcm.ce.gov.br.