TCM entrega ao Ministério Público relação de gestores com contas rejeitadas. Abaixo relação de CEDRO

Conselheiro Manoel Veras apresenta documento ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas. Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público. Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis. “Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou. Cedro - Prestação de Contas de Governo Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis. Lista em ordem alfabética 1 Pessoas ao todo Nome do(a) Prefeito(a) 1 JOAO VIANA DE ARAUJO Cedro - COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Lista em ordem alfabética 4 Pessoas ao todo Nome do Gestor 1 JOAO VIANA DE ARAUJO 2 LIANNA VIANA DE ARAUJO 3 MARCIO LEITE VIANA 4 VICENTE FERRER MATIAS DE SOUZA Cedro - SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Lista em ordem alfabética 15 Pessoas ao todo Nome do Gestor 1 ANTONIO HELIO DINIZ BEZERRA 2 FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALCANTARAS VIANA 3 FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 4 GILDASIO OLIVEIRA PINHEIRO 5 IARA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS 6 JOAO VIANA DE ARAUJO 7 JOAS DE SOUZA ALBUQUERQUE 8 JOSE ARNOBIO FERREIRA DE ARAUJO 9 LIANNA VIANA DE ARAUJO 10 MARIA ALACOQUE DE MELO ARAUJO 11 MARIA CELIA ROCHA DE ARAUJO 12 MARIA SALETE BEZERRA VIEIRA 13 MAURICIO SABINO DE MATOS 14 RODRIGO XAVIER DE ARAUJO 15 VICENTE FERRER MATIAS DE SOUZA