A decisão
de baseou na Lei da Ficha Limpa. Entretanto, José Francismar Dias (PSD) - ou
simplesmente Amar - continuará no cargo até o trânsito em julgado do processo
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Pleno
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar nesta segunda-feira, 18,
o diploma do prefeito de Pereiro, José Francismar Dias (PSD) - mais conhecido
por Amar -, por ter tido as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.
O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município.
Apesar da decisão, o prefeito José Francismar continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo número 216 o Código Eleitoral.
Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.
O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município.
Apesar da decisão, o prefeito José Francismar continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo número 216 o Código Eleitoral.
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