Por: Renata Paiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados, se aprovado, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.
“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar acrescentou ainda que esta necessidade é uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar acrescentou ainda que esta necessidade é uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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