quinta-feira, 10 de maio de 2012

Ex-vereador é condenado a pagar indenização por ofender jornalista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (9), que o ex-vereador de Fortaleza, Carlos Régis Borba Benevides, deve pagar indenização de R$ 30 mil por publicar nota ofendendo jornalista.
Segundo os autos, o ex-parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e fez acusações imputando crimes a um jornalista. Carlos Régis ainda publicou nota paga em jornal, no dia 12 de março de 2002, reafirmando as acusações.
Alegando que o texto repercutiu de forma negativa perante os profissionais da área, a vítima ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Sustentou ainda que teve nome, honra e dignidade denegridos.
O ex-vereador, em contestação, disse ter apenas informado sobre a investigação e não acusado o jornalista. Defendeu não ter atingido a honra do ornalista, e disse que, na época do fato, “gozava de prerrogativa institucional da inviolabilidade material por suas palavras, votos e opiniões, pois ocupava mandato de vereador”.

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