INSS começa amanhã pagamento dos segurados que recebem acima do piso
Os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, também terão seus benefícios creditados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje, quarta-feira (1º) o pagamento para quem recebe acima do piso, com o depósito dos segurados que têm cartão com final 1 ou 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, também terão seus benefícios creditados amanhã.
O INSS deposita o pagamento da folha de janeiro para mais de 29 milhões de segurados até o dia 7 de fevereiro. Neste mês, começam a ser pagos os valores referentes aos reajustes previstos na Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e da Previdência . O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo em 2012 foi de 6,08%.
De acordo com a portaria, publicada no dia 9 de janeiro, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser de R$ 3.916,20. Já o piso previdenciário está fixado em R$ 622.
Frequência escolar de beneficiados do programa Bolsa Família cresce em 86,3%
O crescimento resulta da parceria do Ministério da Educação com os estados e municípios, além da conscientização das famílias.
O Programa Bolsa Família melhorou em 86,3%, no ano de 2011, a freqüência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo programa. Do total de 17,2 milhões de crianças e adolescentes de famílias cadastradas no Bolsa Família, 14,9 milhões freqüentaram a escola no último bimestre escolar.
Esse número representa 86,6% do público acompanhado. Entre a faixa etária de 6 anos a 15 anos, o percentual foi 88,1%, e entre os jovens de 16 e 17 anos, a média de freqüência escolar foi 75,9%.
O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, considera que o crescimento dessa freqüência também é resultado da conscientização dos pais em acompanhar os filhos durante o ano letivo.
Para as famílias continuarem a receber o benefício do Bolsa Família, estudantes entre 6 anos e 15 anos precisam freqüentar pelo menos 85% das aulas. Para adolescentes de 16 anos a 17 anos, a freqüência exigida é 75%.
O período de defeso da desova dos peixes (piracema) no Estado inicia nesta quarta-feira (1º). A piracema é o fenômeno natural onde os peixes sobem os rios para desovar e se reproduzir. Os pescadores estão impedidos de exercer sua atividade até o dia 30 do mês de abril deste ano.
De acordo com a portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica proibida qualquer atividade de pesca profissional, inclusive o uso de redes em rios, lagoas, açudes públicos e particulares das espécies de piracema (branquinha, sardinha, curimatã comum, lambari, piau comum, piau verdadeiro e piaba). Além da pesca, a proibição se estende ao transporte, armazenamento e a comercialização destas espécies.
Durante o Período do Defeso, os trabalhadores cadastrados em colônias de pescadores e na Previdência Social terão direito ao benefício do Seguro-Defeso, pago pelo Governo Federal. A Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) está firmando convênio com o IBAMA, Semace, Cogerh, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para atuar na fiscalização.
Projeto de Lei proíbe escolas de cobrar taxa de matrícula antecipada
A taxa de matrícula deve estar incluída na anuidade e que seu pagamento antecipado deverá ser abatido das mensalidades subsequentes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2959/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipadamente à prestação dos serviços educacionais, para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
A taxa de matrícula deve estar incluída na anuidade e que seu pagamento antecipado deverá ser abatido das mensalidades subsequentes. Porém, na prática, além da cobrança da taxa de matrícula ser de forma antecipada, a mesma é cobrada como uma sétima mensalidade, no caso de cursos semestrais, ou 13ª mensalidade, no caso de cursos anuais.
Segundo a Lei 9.870/99, o valor da semestralidade ou da anuidade deve ser dividido em 6 ou 12 parcelas, respectivamente, sendo a taxa de matrícula já inclusa. A lei permite a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral. A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara.
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