Podem acessar a linha, produtores rurais com operação contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil
Para
trazer de volta à adimplência e ao crédito agricultores prejudicados
com as intempéries climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
aprovou a criação de uma linha de crédito especial para renegociação de
dívidas dos produtores das regiões Norte e Nordeste com dificuldade para
pagar seus financiamentos de investimento e de custeio.
A
Resolução nº 4.147 institui a nova linha de crédito rural. Com a
medida, serão beneficiados agricultores que não haviam participado de
renegociações e, principalmente, os que sofreram com a forte estiagem no
início do ano, no Nordeste, e com as enchentes no Norte.
“Uma
medida como esta, que permite aos agricultores familiares afetados pela
seca repactuarem suas dívidas, dá a eles maior tranquilidade para que
estejam adimplentes e continuem utilizando o crédito para sua inclusão
socioprodutiva e consequente geração de renda”, afirma o secretário da
Agricultura Familiar, Valter Bianchini. “O acesso ao crédito é um
elemento dentro do conjunto de medidas dotadas pelo governo federal para
a região”, completa.
Podem acessar a
linha, produtores rurais com operação contratadas até 30 de dezembro de
2006, no valor original de até R$ 100 mil, inadimplentes em 30 de junho
de 2012.
Taxas de juros reduzidas
As
taxas de juros para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf
serão de 2% ao ano para quem contratar operações com valor acima de R$
10 mil e de 1% ao ano para aqueles que contratarem até R$ 10 mil. O
prazo de pagamento das operações será até dez anos, com o vencimento da
primeira parcela para até um ano após a data da contratação da operação.
“Essa
ação vem viabilizar a negociação de outros agricultores que não foram
contemplados com outras medidas que já existem para renegociação. Temos
hoje no estado da Bahia cerca de 220 mil operações inadimplentes.
Estimamos que a medida beneficie 90 mil agricultores que voltarão a
estar habilitados a tomar o crédito e recuperar sua produção,
principalmente o rebanho – que teve um quadro de perda perto dos 50% em
decorrência da seca”, diz o superintendente da Secretaria da
Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do estado da Bahia (Seagri),
Wilson Dias.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
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