Ficou
“evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana
Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico..."
A
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trancou a
ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e
difamação. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/01).
Conforme
os autos, durante greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em
janeiro de 2012, Ciro Gomes afirmou que integrantes do movimento seriam
“marginais fardados aliados com traficantes e covardes”. Por essa razão,
em março daquele ano, Ana Paula Brandão da Silva, que ocupa o cargo de
soldado da PM, apresentou queixa-crime por injúria e difamação.
A
defesa do ex-deputado ingressou com habeas corpus (nº
0000037-34.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo o trancamento do
processo. Alegou não ter havido a intenção de ofender a policial
militar.
Ao
analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal atendeu o pedido. Segundo o
relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, ficou
“evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana
Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de
ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O
voto foi acompanhado por unanimidade.
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