Cid ganha mais uma e Justiça o desobriga de devolver cachê

Justiça Federal recusa ação do MPF para o Governador Cid Gomes devolver cachê pago a cantora Ivete Sangalo 149

O Governador Cid Gomes (PSB) comemora, nesta terça-feira (29), mais uma vitória na polêmica sobre o pagamento do cachê de R$ 650 mil a cantora Ivete Sangalo pela apresentação na inauguração do Hospital Norte, em Sobral.
O Ministério Público Federal entrou com ação cobrando ao Governador para devolver aos cofres públicos o valor correspondente ao pagamento pelo show da cantora baiana. A Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação civil pública ingressada na última quinta-feira (24), pelo MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a juíza Elise Avesque, a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, já que não houve dinheiro federal usado para pagamento do cachê. Ela devolveu o caso ao MPF, que ainda pode ingressar com um recurso --o que ainda não foi manifestado oficialmente pelo órgão.
Partiu do procurador da República, Oscar Costa Filho, a ação movida na Justiça Fedeal. Ele alegou que houve "violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade".
O procurador alegou que outro motivo para que o MPF procurasse a Justiça foi um ofício reportado ao MPF pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
O Ministério Público de Contas encaminhou pedido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a corte vetasse o pagamento à cantora, e recomendou à Casa Civil do Governo que não efetuasse o pagamento do cachê até a análise do processo pelo TCE.