Pelo menos 119 municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal (veja quadro abaixo) por estarem com as contas em situação irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma situação.
O número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número de municípios em situação de débito com a União.
Por conta da situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, a CNM trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em trecho do relatório divulgado ontem.
Crise financeira
A CNM aponta que a situação torna-se mais delicada porque 4.063 novos gestores que assumiram seus municípios em forte crise financeira estão sendo chamados pelo Governo Federal para que conheçam os programas da União e, assim, possam fazer transferências voluntárias. “O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios” por conta das irregularidades nas contas.
Diante do quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou todos os prefeitos de municípios brasileiros para participar de encontro, iniciado ontem em Brasília. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais de 50% dos prefeitos que assumiram municípios cearenses neste ano embarcaram ontem à capital brasileira para participar do encontro, em busca de solução para a crise.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A Confederação Nacional dos Municípios fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional (Cauc), onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades consigam celebrar convênios com a União.
SERVIÇO
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Onde: Setor Comercial Residencial Sul, Bloco C Lote 01 - 3º andar, Brasília - DF
Telefone: (61)2101-6000
NÚMEROS
3,5
mil cidades brasileiras estão impedidas de realizar convênios
Saiba mais
Os itens que têm o maior número de municípios em situação problemática são regularidade quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
Segundo a CNM, a maior incidência das dívidas previdenciárias é corroborada pelo grande montante dessa dívida, que, segundo informações da Receita Federal, alcançava, em 2009, R$ 24 bilhões. Com o Fisco, os municípios “têm em haver” - ou seja, têm de receber - algo em torno de R$ 30 bilhões, segundo a confederação. “É imperioso que se faça um encontro de contas entre o governo federal e os municípios para que pactuem um novo valor e perfil desses débitos”, defende a CNM.
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