Mesmo depois de passados três meses das eleições municipais, o
resultado do pleito permanece indefinido em 11 cidades do interior
cearense. Nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro,
Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti, Quixeramobim e Redenção os
prefeitos que obtiveram a maioria dos votos podem não continuar à frente
dos Executivos municipais.
Nas cidades de Meruoca e
Pacoti, inclusive, poderão haver novas eleições para o cargo. Isso
porque o candidato João Coutinho Aguiar Neto (PT), que conseguiu 58,91%
dos votos válidos em Meruoca, teve o seu registro de candidatura
indeferido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),
quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Consequentemente, todos os seus votos foram anulados. Ele é o único
dentre os 11 que nem chegou a assumir à Prefeitura, no início de
janeiro.
Já em Pacoti, o candidato Edson Leite Araújo (PSB),
que obteve 52,39% dos votos válidos, também teve registro de sua
candidatura indeferida pelo TRE-CE e a sua votação anulada. Ele, no
entanto, ainda aguarda decisão por parte do TSE.
A
legislação eleitoral determina que, nas eleições em que o número de
votos nulos seja superior a 50%, um novo pleito eleitoral aconteça.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-CE, a data para a
nova eleição no município de Meruoca ainda não está definida, já que a
Corte aguarda determinações do TSE.
Outros casos
No
restante das cidades - com exceção de Canindé -, os prefeitos
indeferidos no TRE-CE obtiveram mais de 50% dos votos válidos, porém
conseguiram reverter a situação no TSE. Apesar disso, ainda aguardam
apreciação por parte da Corte de alguns recursos eleitorais, permitidos
pela atual legislação. O prefeito, nessas cidades, portanto, ainda
poderá mudar.
O único caso em que o prefeito não alcançou
mais de 50% dos votos e teve o recurso indeferido pelo TSE foi em
Canindé. O petista Celso Crisóstomo obteve 47,43% dos sufrágios. Nesse
cenário, se Crisóstomo não conseguir modificar a decisão do TSE, quem
assume a Prefeitura de Canindé é o candidato Marcos Coelho (PSDC), que
contou com o apoio do ex-prefeito Cláudio Pessoa e ficou em 2º lugar na
disputa.
Em 80% dos casos, a aplicação da Lei Complementar
135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, foi responsável por
indeferimentos das candidaturas por parte dos Tribunais Eleitorais.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O
julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em
todo o Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a
ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários.
Para entender
Em 14 setembro do ano passado,
o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento
de todos os 1.081 recursos eleitorais de registros de candidatos a
vereadores, prefeitos e vices, vindos das zonas eleitorais em todo o
Estado. Do total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos.
Dentre os candidatos a prefeito ou vice,
a Corte fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado,
com saldo de 78 registros de candidaturas indeferidas. Ao todo, 74
chapas majoritárias tiveram impasse judicial e, segundo informações do
Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da
Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.
Dos indeferimentos no TRE-CE, alguns candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a situação
Serviço
Acompanhe o julgamento dos processos destes candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acesse:www.tse.jus.brTelefone: (61) 3030-7000
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