quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Juiz acata ação de deputado suspeito de comprar de voto e evita cassação

Deputado Carlomano Marques e a irmão são suspeitos de crime eleitoral.
Juiz decide que cassação deve ser decidida após julgamento de embargos.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Raimundo Nonato Silva Santos aceitou nesta quinta-feira (10) a ação cautelar pedida pelo deputado estadual do Ceará Carlomanos Marques para  evitar a cassação do mandato. Pela decisão do juiz, a cassação vai ser avaliada quando forem julgados os embargos, cuja sessão deve ocorrer em 21 de janeiro, na próxima sessão do TRE.
A decisão do pleno do TRE havia decidido em dezembro de 2012 por 4 votos a 2 pela cassação do deputado, denunciado pelo Ministério Público de compra de voto. Segundo denúncia do Ministério Público, a irmã de Carlomano Marques, a vereadora Magaly Marques, usava o comitê de campanha do deputado para comprar votos durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado.

O advogado do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques e da vereadora de Fortaleza Magaly Marques entrou com ação cautelar nesta segunda-feira (7) para tentar derrubar a cassação do mandato dos irmãos, acusados de compra de votos durante a campanha eleitoral em 2010.
De acordo com o advogado Irapuan Camurça, a cassação "não tem legitimidade", pois, de acordo com a defesa, a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça, o que as torna ilegais, segundo argumento do advogado.
“Mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”, disse o deputado na tribuna. O deputado chamou a denúncia contra ele de “armação” e questionou a existência de provas sobre a compra de votos.
Ainda de acordo com a decisão do TRE, Magaly Marques deve ter o mandato de vereadora cassado, caso a ação do advogado seja derrubada. Ela assumiu o cargo de vereadora pela segunda vez neste ano.

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