Icó conclui o Plano de Habitação e Interesse Social ( Plhis )

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 22/11/2011, no Auditório do CSU, a discutir o Plano de Habitação de Interesse Social do Município. Estiveram presentes: Chefe de Gabinete Fernando Nunes, Técnico da Área Física Territorial do Escritório CEPLANUS Sr. Dino Malpaga Pereira, Assistente Social Morgana Macêdo, Coordenador de Habitação Gildomar Gonçalves, Representante do Conselho Gestor do Plhis – Marconier Mota, Representante das Associações – João Parnaíba, Representante das Agentes de Saúde – Deni, Representante dos Secretários – Professor Fernando, seguimentos organizados da sociedade de Icó, Poder Legislativo Municipal e imprensa local ( Rádio Papagaio Fm ). A empresa CEPLANUS , contratada para desenvolver todo o projeto juntamente com a Prefeitura, fez uma explanação passo a passo do projeto. Durante a reunião o Chefe de Gabinete, Fernando Nunes, foi enfático no que diz respeito à participação efetiva da comunidade icoense nesse processo em reuniões vindouras para que haja clareza absoluta em todos os sentidos.
O Plano Local de Habitação de interesse Social é um investimento de implementação do Sistema Nacional de Habitação e interesse Social, instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso a moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
Tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social, para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de indentificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia.
O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social ( PLHIS ) consiste em 03 etapas: a primeira é a proposta metodológica, a segunda o diagnóstico do setor habitacional e , por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social de Icó-Ce.

Qual a finalidade?

O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de área de lazer dentre outros equipamentos comunitários.

Qual a importância?

O Plano de Habitação de Interesse Social, é um plano participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional. A participação popular vai possibilitar ao município, saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das habitações de Interesse Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não: quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em regime de coabitação. Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infra-estrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. De posse destas informações o plhis, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem plhis terãio prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.