TSE arquiva processos contra deputados cearenses, Sérgio Aguiar, Perboyre Diógenes e Neto Nunes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu arquivar três recursos que pediam a suspensão dos diplomas dos deputados estaduais Sérgio Aguiar (PSB), Perboyre Diógenes (PSL) e Neto Nunes (PMDB).

A decisão foi do ministro Gilson Dipp, que rejeitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE). Aguiar havia sido questionado por ter contas de 2002 e 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), à época em que era prefeito de Camocim.

Contra Perboyre, o MPE também argumentou que o parlamentar estaria inelegível devido à rejeição de suas contas enquanto prefeito de Saboeiro. Nos dois casos, o ministro Dipp alegou falta de provas e ausência de testemunhas.

No caso do deputado Neto Nunes, o Ministério Público apontou que o peemedebista não poderia ter sido empossado por causa da suposta “ficha suja”, uma vez que, em 2006, ele perdeu mandato de deputado estadual por decisão de órgão colegiado. Entretanto, o TSE alegou que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.