De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Glória
Isabel Pires Ferreira, ex-prefeita do município de Baixio, na região do
Cariri cearense, e outras quatro pessoas estão sendo acusadas
criminalmente por improbidade administrativa pelo desvio de recursos
públicos destinados à aquisição de equipamentos e materiais para a
implantação de feiras comunitárias.
A ação foi iniciada com base nas denúncias apresentada pelo então
prefeito de Baixio em 2010, Armando Quaresma Trigueiro, que apresentou
ao MPF os indícios de irregularidades na execução de convênio firmado
entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS). As verbas seriam no valor de R$ 118 mil, sendo R$ 113 mil a
cargo do MDS e R$ 5 mil a título de contrapartida da gestão municipal.
Na ação, de autoria do procurador da República Rafael Ribeiro Rayol,
a prefeita Glória Isabel, realizou um pagamento para a empresa A. Costa
de Lima - EPP, pertencente a Albaniza Costa Lima, destinado a compra de
produtos de pequenos agricultores e o fornecimento de alimentos
saudáveis e de baixo custo para a população. O pagamento para a empresa
foi feito dois dias antes da cassação do mandato de Glória por ordem do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
Ao investigar o caso, o MPF descobriu que a entrega de mercadorias
nunca ocorreu, ficando comprovada a falsidade dos documentos remetidos à
Procuradoria da República em Juazeiro do Norte pela representante da
empresa, Bethsabá Elias de Castro, com o intuito de mascarar o
recebimento ilícito de verbas públicas federais, bem como o desvio e
apropriação e lavagem dos recursos públicos federais pelos envolvidos,
além da improbidade administrativa.
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