Sete prefeituras do Ceará têm recursos retidos por não pagamento de dívidas

Recursos de sete municípios do Ceará, em um total de R$ 628.266,18, que deveriam ter sido destinados ao pagamento de precatórios, foram retidos por decisão da Justiça. Gestores dos municípios de Acarape, Barro, Baturité, Groaíras, Monsenhor Tabosa, Pacujá e Solonópole não pagaram as parcelas devidas apesar de terem sido intimados. O bloqueio foi determinado no último dia 11 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

As dívidas são referentes ao ano de 2012. Solonópole tem um débito relativo a 2010, 2011 e 2012. Esses municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda

Constitucional nº 62/2009. Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida em 15 parcelas anuais, cabendo ao TJCE o gerenciamento dos valores, que serão rateados entre o TJCE, Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região e Tribunal Regional Federal- 5ª Região para pagamento dos credores de cada um.

Dívidas de cada município

Acarape: R$ 14.939,22
Barro: R$ 114.971,32
Baturité: R$ 145.495,60
Groaíras: R$ 31.649,23
Monsenhor Tabosa: R$ 64.322,87
Pacujá: R$ 167.575,42
Solonópole: R$ 89.321,52