Um recurso extra para as prefeituras
de todo o Brasil foi depositado ontem [10] pelo Governo Federal. R$
2.877.034.328,85 do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] estará à
disposição dos municípios.
O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], deve
ajudar os gestores a pagarem o 13º salário de seus servidores. Na última
sexta-feira [7], foi depositado o 1º decêndio de dezembro do FPM.
Dos recursos destinados ao Ceará, R$ 6.212.188,83 estarão destinados aos
municípios de Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras
da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari. A maior parte dos recursos
édestinada a Iguatu [R$ 1,3 milhão] e Icó [R$ 1 milhão].
O repasse do 1% é decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre
Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda [IR] contabilizada
entre o início de dezembro de 2011 e o final de novembro deste ano.
EMENDA
O repasse extra consta na Emenda Constitucional 55. Segundo a CNM,
comparando o atual repasse com o de 2012, corrigido a inflação do
período, aumentou 1,1%. Este valor adicional do FPM não incide na
retenção do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), mas trata-se de
uma transferência constitucional e deve incorporar a Receita Corrente
Líquida [RCL] do município.
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